Termos de Uso
Bem-vindo à LeadsTech.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma LeadsTech, disponibilizada pela:
MWWEB TECNOLOGIA E NEGOCIOS ONLINE LTDA
CNPJ: 53.403.690/0001-96
Endereço: Rua H 41 SN, Quadra 124, Lote 16, Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74935-410
E-mail: privacidade@leadstech.com.br
A LeadsTech oferece infraestrutura tecnológica para inteligência comercial, segmentação empresarial, prospecção B2B, criação de campanhas, automação e integração com canais de comunicação empresarial.
Ao criar uma conta, contratar ou utilizar a plataforma, o Cliente declara que leu e concorda com estes Termos.
1. Definições
- LeadsTech: Mwweb Tecnologia e Negocios Online LTDA.
- Plataforma: software, website, painel, APIs, aplicações, ferramentas, banco de dados e demais recursos disponibilizados.
- Cliente: pessoa jurídica que contrata ou utiliza a plataforma.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar a plataforma.
- Lead/Prospect: empresa ou contato profissional identificado como potencial oportunidade comercial.
- Campanha: conjunto de contatos, mensagens, templates, configurações e automações criado pelo Cliente.
- Template: modelo de mensagem utilizado em canais que exigem formato ou aprovação específica.
- WhatsApp: infraestrutura empresarial do WhatsApp e serviços relacionados.
2. Objeto
A LeadsTech disponibiliza infraestrutura tecnológica para:
- pesquisa de empresas
- segmentação
- filtros
- inteligência comercial
- consulta de informações empresariais
- organização de contatos
- criação de listas
- campanhas
- templates
- automação
- integração com WhatsApp
- gerenciamento de números
- APIs
- recebimento de respostas
- relatórios
- inteligência artificial
- funcionalidades relacionadas à prospecção B2B
As funcionalidades dependem do plano contratado e da disponibilidade técnica.
3. Natureza do Serviço
A LeadsTech é uma infraestrutura de prospecção B2B.
A plataforma não garante:
- vendas
- reuniões
- respostas
- conversões
- contratos
- determinada taxa de conversão
- interesse dos prospects
Os resultados comerciais dependem de fatores externos à LeadsTech.
4. Base de Dados Empresarial
A plataforma poderá disponibilizar informações relacionadas a empresas, como:
- CNPJ
- razão social
- nome fantasia
- CNAE
- atividade econômica
- porte
- localização
- telefones
- e-mails
- informações cadastrais
- contatos profissionais
As informações poderão ser provenientes de fontes públicas, oficiais, fornecedores, parceiros e outras fontes legitimamente utilizadas.
O Cliente reconhece que o caráter público de uma informação não significa autorização para utilização indiscriminada.
5. Uso da Base
O Cliente deverá utilizar as informações para finalidades legítimas e compatíveis com a legislação.
O Cliente é responsável por avaliar a finalidade específica de suas campanhas e pela base legal aplicável à sua operação.
A LeadsTech poderá estabelecer mecanismos técnicos para reduzir usos abusivos ou incompatíveis com a plataforma.
6. Prospecção Ativa B2B
A LeadsTech permite prospecção ativa, inclusive campanhas em que o prospect não iniciou previamente contato com o Cliente.
O Cliente reconhece que deverá avaliar:
- finalidade
- necessidade
- pertinência
- base legal
- contexto
- legítima expectativa
- frequência
- conteúdo
- opt-out
- regras do canal
A funcionalidade da plataforma não constitui garantia de que qualquer campanha específica esteja automaticamente autorizada pela legislação.
7. Campanhas
O Cliente poderá criar campanhas de acordo com seu plano.
É proibido utilizar a plataforma para:
- fraude
- phishing
- malware
- ameaças
- extorsão
- conteúdo ilegal
- spam indiscriminado
- práticas enganosas
- utilização ilícita de dados
- campanhas que violem direitos
- campanhas que violem políticas de terceiros
- ignorar solicitações de descadastro
8. Responsabilidade pelas Mensagens
O Cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens que criar.
As mensagens deverão, conforme aplicável:
- identificar o remetente
- possuir finalidade comercial legítima
- possuir contexto empresarial
- evitar conteúdo enganoso
- respeitar os direitos dos destinatários
- permitir descadastro quando aplicável
- obedecer às regras do canal
9. WhatsApp
A LeadsTech poderá disponibilizar integração com a infraestrutura oficial do WhatsApp Business.
O Cliente poderá, conforme contratado:
- vincular números
- criar campanhas
- utilizar templates
- enviar mensagens
- receber respostas
- automatizar fluxos
A utilização estará sujeita às políticas e requisitos do WhatsApp e de seus fornecedores.
A LeadsTech não garante que um número, template ou conta será permanentemente aprovado ou disponibilizado por terceiros.
10. Números Virtuais
Quando disponível, a LeadsTech poderá permitir a criação ou configuração de números destinados à integração com canais empresariais.
O Cliente não poderá:
- utilizar identidade falsa
- utilizar número de terceiros sem autorização
- burlar mecanismos de segurança
- tentar contornar bloqueios
- utilizar números para atividades ilícitas
- realizar spam indiscriminado
11. Templates
O Cliente será responsável pelo conteúdo dos templates enviados para aprovação.
A LeadsTech poderá disponibilizar ferramentas para:
- criação
- edição
- envio
- armazenamento
- gerenciamento
A aprovação de um template por um terceiro não constitui garantia de conformidade com todas as legislações aplicáveis.
12. Opt-out
O Cliente deverá respeitar solicitações de descadastro.
A LeadsTech poderá manter uma lista de supressão para impedir novos contatos.
O Cliente não poderá tentar contornar um descadastro utilizando:
- outro número
- outra conta
- outra campanha
- alteração de identificadores
- importação repetida
- qualquer mecanismo destinado a ignorar a solicitação
13. Dados Inseridos pelo Cliente
O Cliente declara possuir fundamento jurídico adequado para inserir dados na plataforma.
Não deverão ser inseridos dados:
- obtidos ilegalmente
- obtidos mediante fraude
- sensíveis desnecessários
- de menores em desacordo com a legislação
- protegidos por sigilo sem autorização
- cuja utilização viole direitos de terceiros
14. Controlador e Operador
A posição das partes dependerá da operação.
A LeadsTech poderá atuar como:
- Operadora, quando tratar dados exclusivamente conforme instruções do Cliente.
- Controladora, quando determinar as finalidades e meios essenciais de determinada operação.
Quando necessário, poderá ser celebrado Acordo de Tratamento de Dados — DPA.
15. Inteligência Artificial
A plataforma poderá utilizar inteligência artificial para:
- classificação
- segmentação
- personalização
- geração de mensagens
- qualificação
- atendimento
- automação
- análise
Resultados gerados automaticamente poderão conter erros.
O Cliente deverá supervisionar o uso quando necessário.
16. Conta
O Cliente deverá:
- fornecer informações verdadeiras
- manter dados atualizados
- proteger credenciais
- controlar usuários
- comunicar acessos indevidos
- impedir utilização não autorizada
17. Segurança
A LeadsTech adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção da plataforma.
Podem ocorrer riscos decorrentes de:
- ataques
- falhas
- indisponibilidade
- vulnerabilidades
- erro humano
- serviços de terceiros
18. Incidentes
A LeadsTech manterá procedimentos de segurança e resposta a incidentes.
Quando atuar como operadora, cooperará com o Cliente/controlador conforme legislação e contrato aplicável.
Quando atuar como controladora, observará suas próprias obrigações legais.
19. Propriedade Intelectual
A plataforma, software, marca, interface, código, algoritmos e demais elementos pertencem à LeadsTech ou aos respectivos titulares.
É proibido:
- copiar
- modificar
- realizar engenharia reversa
- revender
- sublicenciar
- extrair sistematicamente a base
- replicar a plataforma
- criar produto concorrente baseado em sua estrutura
- contornar mecanismos de proteção
20. Extração da Base
O acesso à plataforma não representa transferência da propriedade da infraestrutura ou da base de dados da LeadsTech.
A empresa poderá estabelecer:
- limites de consulta
- limites de exportação
- limites de utilização
- controles de acesso
A extração massiva não autorizada é proibida.
21. Disponibilidade
A LeadsTech buscará manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto.
Poderão ocorrer interrupções por:
- manutenção
- atualização
- falhas técnicas
- falhas de terceiros
- alterações em APIs
- alterações de políticas
- ataques
- força maior
22. Serviços de Terceiros
A plataforma poderá depender de:
- hospedagem
- APIs
- serviços de IA
- autenticação
- pagamentos
- segurança
- comunicação
Alterações ou indisponibilidade desses serviços poderão afetar funcionalidades da plataforma.
23. Pagamentos
Os preços e condições serão definidos no plano, proposta ou contrato comercial.
O inadimplemento poderá resultar em:
- suspensão
- bloqueio de funcionalidades
- interrupção de campanhas
- cobrança de valores
- encerramento da conta
24. Cancelamento
O Cliente poderá cancelar conforme as condições contratadas.
Após o encerramento:
- acessos poderão ser suspensos
- campanhas poderão ser interrompidas
- integrações poderão ser encerradas
- números poderão ser desvinculados
- dados poderão ser eliminados ou mantidos conforme legislação e Política de Privacidade
25. Suspensão
A LeadsTech poderá suspender uma conta em caso de:
- fraude
- uso ilícito
- abuso
- spam
- descumprimento reiterado de opt-out
- violação destes Termos
- violação de políticas de terceiros
- risco à segurança
- tentativa de burlar mecanismos de proteção
- inadimplência
26. Responsabilidade do Cliente
O Cliente é responsável por:
- campanhas
- mensagens
- ofertas
- usuários
- dados inseridos
- finalidade
- base legal
- estratégia comercial
- cumprimento da legislação
- atendimento aos titulares
27. Responsabilidade da LeadsTech
A LeadsTech será responsável pelos serviços que efetivamente prestar, dentro dos limites da legislação e dos contratos aplicáveis.
A LeadsTech não será responsável por:
- mensagens criadas pelo Cliente
- ofertas do Cliente
- campanhas
- decisões comerciais
- informações incorretas fornecidas pelo Cliente
- bloqueios causados por violações do Cliente
- indisponibilidade de terceiros
- mudanças realizadas por provedores externos
- resultados comerciais não garantidos contratualmente
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira.
28. Confidencialidade
As partes deverão proteger informações confidenciais recebidas em razão da relação comercial.
A obrigação não se aplica a informações:
- públicas
- previamente conhecidas legitimamente
- obtidas legitimamente de terceiros
- que devam ser divulgadas por lei
29. Registros e Auditoria
A LeadsTech poderá manter registros técnicos para:
- segurança
- auditoria
- prevenção de fraude
- conformidade
- investigação
- cumprimento de obrigações legais
30. Compliance
A LeadsTech poderá manter mecanismos destinados a promover utilização responsável da plataforma, incluindo:
- Política de Privacidade
- controles de acesso
- opt-out
- lista de supressão
- registros
- medidas de segurança
- procedimentos internos
- mecanismos de prevenção de abuso
31. Direitos dos Titulares
As partes deverão cooperar no atendimento às solicitações de titulares.
Quando o pedido estiver relacionado a tratamento realizado pelo Cliente, a LeadsTech poderá encaminhar a solicitação ao Cliente.
Quando relacionado a tratamento sob responsabilidade da LeadsTech, a solicitação será tratada conforme sua Política de Privacidade.
32. Alterações dos Termos
A LeadsTech poderá atualizar estes Termos para refletir:
- mudanças legais
- novas funcionalidades
- alterações técnicas
- novos fornecedores
- mudanças na plataforma
A versão vigente ficará disponível no site.
33. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Aplicam-se, entre outras normas pertinentes, a Lei nº 13.709/2018 — LGPD e a legislação brasileira aplicável à contratação e utilização de serviços tecnológicos.
34. Foro
Fica eleito o foro de Aparecida de Goiânia/GO, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determinar foro diverso ou assegurar ao contratante ou titular direito de escolha.
35. Contato
MWWEB TECNOLOGIA E NEGOCIOS ONLINE LTDA
CNPJ: 53.403.690/0001-96
Endereço: Rua H 41 SN, Quadra 124, Lote 16, Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74935-410
E-mail: privacidade@leadstech.com.br
36. Aceite
Ao criar uma conta, contratar ou utilizar a plataforma, o Cliente declara que:
- leu estes Termos
- compreendeu suas condições
- possui autorização para contratar em nome da empresa
- utilizará a plataforma de acordo com a legislação
- respeitará os direitos dos titulares
- utilizará os canais de comunicação conforme suas regras
- não utilizará a plataforma para spam indiscriminado ou atividades ilícitas
- respeitará solicitações de descadastro
- protegerá suas credenciais
- fornecerá informações verdadeiras
Última atualização: 24/08/2025
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